Portaria PRRN/GABPC nº 199, de 16 de agosto de 2016 - Caroline Maciel da Costa Lima da Mata (DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 18., 2016)
Dispensa o servidor Douglas Roberto Winkel Santin, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 28023, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Assu/RN