Ato de Retificação PRRS nº 92, de 7 de novembro de 2023 - Felipe da Silva Muller (DMPF-e, Brasília, DF, 9 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 77., 2023)
Retifica a Portaria PRRS nº 1.053, de 3 de novembro de 2023.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)