Portaria PRAP nº 49, de 20 de fevereiro de 2018 - Antonio Augusto Teixeira Diniz (DMPF-e, Brasília, DF, 21 fev. 2018. Caderno Administrativo, p. 9., 2018)
Alterar a Portaria PR/AP nº 5, de 9 de janeiro de 2018.