Portaria PRMS nº 18, de 24 de janeiro de 2019 - Silvio Pettengill Neto (DOU, Brasília, DF, 28 jan. 2019. Seção 2, p. 50, 2019)
Dispensa servidor do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.