Portaria PRMS nº 22, de 21 de fevereiro de 2018 - Silvio Pettengill Neto (Publicado no DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2018, seção 2, p. 51, 2018)
Tornar sem efeito a Portaria PRMS nº 20, de 16 de fevereiro de 2018.