Portaria PRRJ nº 350, de 17 de abril de 2013 - Guilherme Guedes Raposo (DMPF-e, Brasília, DF, 19 abr. 2013. Caderno Administrativo, p. 7., 2013)
Dispõe sobre a concessão de férias dos Analistas Processuais que atuam na área da Tutela Coletiva e Custos Legis e dá outras providências.