PORTARIA PRPA Nº 180, DE 18 DE MAIO DE 2018 - Ubiratan Cazetta (DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 21/05/2018, Página 66, 2018)
Implantação do sistema de descarte e tratamento de papel tipos A3, A4, carta, ofício e similares no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Pará fica disciplinada por esta Portaria.