Portaria PRAP nº 298, de 14 de dezembro de 2015 - Ludmilla Vieira de Souza Mota (DOU, Brasília, DF, 16 dez. 2015. Seção 2, p. 53, 2015)
Retifica a Portaria PR/AP nº 287, que designa Procurador da República para exercer, eventualmente, por período, o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amapá.