Portaria PRRJ nº 471, de 13 de abril de 2016 - Jose Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 14 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 80., 2016)
Dispõe sobre a licença-prêmio do Procurador da República José Maria de Castro Panoeiro no período de 06 a 10 de junho de 2016.