Portaria PRRJ nº 961, de 22 de julho de 2016 - Jose Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 26 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 68., 2016)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 770/2016 para suspender a distribuição de todos os feitos do Procurador da República CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA nos 4 dias úteis posteriores as suas férias de 01 a 20 de agosto de 2016.