Portaria PRES nº 331, de 22 de novembro de 2016 - Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (DMPF-e, Brasília, DF, 25 nov. 2016, Caderno Administrativo, p. 43., 2016)
Regulamenta o expediente no dia 25 de novembro de 2016 em razão da solenidade de encerramento do exercício 2016 do MPF/ES.