Portaria PFDC nº 24, de 10 de novembro de 2015 - Luciano Mariz Maia (DMPF-e, Brasília, DF, 11 nov. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2015)
Altera a composição do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 4ª Região (NAOP-PFDC-PRR/4ª Região).