Portaria PFDC nº 17, de 2 de outubro de 2019 - Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (DMPF-e, Brasília, DF, 3 out. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2019)
Altera a Portaria 11/2019/PFDC, de 14 de maio de 2018, publicada no DMPF-e-Extrajudicial de 16/05/2019, pág. 1, para incluir, a pedido, os procuradores da República Enrico Rodrigues de Freitas (PR/RS), Gabriel Pimenta Alves (PRM/Ilhéus/BA), Júlio José Araújo Júnior (PRM/São João de Meriti/RJ) e Natália Lourenço Soares (PRM/C.S.Agostinho/PE) no GT Educação em Direitos Humanos.