Portaria PRES nº 254, de 3 de agosto de 2016 - Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (DMPF-e, Brasília, DF, 8 ago. 2016, Caderno Administrativo, p. 26., 2016)
Altera o período da designação de Procurador da República para atuar em substituição no 13º Ofício da Tutela Coletiva da PRES, disposto na Portaria MPF/ES n.º 247, de 27 de julho de 2016.