Portaria PRAM nº 3, de 8 de janeiro de 2026 - Thiago Coelho Sacchetto (DMPF-e, Brasília, DF, 9 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 17., 2026)
Revoga a Portaria PRAM n° 18, de 13 de fevereiro de 2023, que trata da composição do ECOTIME na Procuradoria da República no Amazonas.
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