Portaria PGR/MPF nº 103, de 18 de fevereiro de 2021 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2021. Seção 2, p. 35., 2021)
Dispensa, a pedido, o Procurador da República Raphael Otavio Bueno Santos da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 885, de 13 de setembro de 2017.