Portaria PRRN/GABPC nº 40, de 19 de fevereiro de 2016 - Ronaldo Sergio Chaves Fernandes (DMPF-e, Brasília, DF, 23 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 41., 2016)
Designa os Procuradores da República do 1º e 2º Ofícios da PRM/Mossoró para atuar, no período de 19/02/2016 a 26/02/2016, junto à Vara da Justiça Federal de Pau dos Ferros/RN, recebendo a carga de processos urgentes do período, respeitando-se as regras de distribuição da referida PRM.