Portaria PR/BA nº 74, de 20 de março de 2019 - Fabio Conrado Loula (DMPF-e - Administrativo, n. 55, 22/3/2019, p. 28., 2019)
Designa EDUARDO DA SILVA VILLAS BÔAS, TIAGO MODESTO RABELO, LEANDRO BASTOS NUNES e FERNANDO TÚLIO DA SILVA para, sob a presidência do primeiro, elaborarem proposta de alteração da Resolução nº 4, de 27 de junho de 2016.