Edital PRES nº 3, de 22 de agosto de 2019 - Gabriel Silveira de Queiros Campos; Male de Aragao Frazao; Nadja Machado Botelho (DMPF-e, Brasília, DF, 23 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 28., 2019)
Altera o Edital CEA n.º 2, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre o procedimento para eleição do Procurador-Chefe, do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e do Procurador Regional Eleitoral, titulares e substitutos, bem como dos demais membros do polo eleitoral, para o biênio 2019-2021.