Portaria PRPA nº 16, de 23 de janeiro de 2023 - Felipe de Moura Palha e Silva (DMPF-e, Brasília, DF, 27 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 20., 2023)
Estabelece a escala de membros e servidores como plantonistas na Procuradoria da República no Pará, referente ao mês de janeiro de 2023.