Portaria PRR5 nº 46, de 26 de abril de 2018 [2022] - Marcelo Alves Dias de Souza (DMPF-e, Brasília, DF, 28 abr. 2022, Caderno Administrativo, p. 7, 2022)
Altera a Portaria PRR5 nº 48, de 23 de março de 2018, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Núcleo de Apoio Institucional (NAI) da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.