Edital PGR/MPU nº 3, de 26 de junho de 2023 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 28 jun. 2023. Seção 2, p. 70., 2023)
Abre o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para que membros e servidores do Ministério Público da União (MPU) que se encontram em atividade, independentemente do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, possam manifestar interesse na conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído e que não tenha sido computado em dobro para concessão do abono de permanência.
Keywords: 3 Gestão de pessoas (cadastro de pessoas, lotação, movimentação, direitos dos servidores, ativos, inativos, pensionistas, remuneração, nomeação, exoneração); 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)