Portaria 4CCR nº 3, de 5 de fevereiro de 2018 - Nivio de Freitas Silva Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 9 fev. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 71., 2018)
Altera a composição do Grupo de Trabalho - Amazônia Legal, estabelecida pela Portaria 4ª CCR nº 22, de outubro de 2017.