Portaria PRRJ nº 665 de 1 de outubro de 2020 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DOU, Brasília, DF, 5 out. 2020. Seção 2, p. 42., 2020)
Nomear e dispensar servidores para o Cargo em Comissão de Assessor do GABPRM5, da Procuradoria da República no Município de Niterói;