Portaria PREPR nº 955, de 6 de dezembro de 2016 - Alessandro Jose Fernandes de Oliveira (DMPFe, Extrajudicial de 7/12/2016, p. 30., 2016)
Designa os Membros do Ministério Público abaixo relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar n° 75/93 e Lei Federal n° 8625/93 e considerando que os respectivos Promotores de Justiça indicados não se encontram nas situações arroladas no §1°, art. 2º, da Resolução Conjunta n° 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.
Designação de promotor eleitoral