Portaria PRRO nº 35, de 14 de março de 2020 - Daniel Azevedo Lobo (DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 17., 2020)
Institui Comitê Gestor de Riscos com vistas ao gerenciamento das medidas de combate ao prevenção ao contágio e transmissão da COVID-19, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal em Rondônia.