Portaria PRRJ nº 76, de 23 de janeiro de 2020 - Jose Gomes Riberto Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 27 jan. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 25., 2020)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 23/2020 excluindo o Procurador da República LUCAS HORTA DE ALMEIDA da distribuição de todos os feitos nos 2 dias úteis anteriores a sua licença prêmio de 17 a 20 de fevereiro de 2020.