Portaria PRRJ nº 328, de 14 de março de 2016 - Jose Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 30., 2016)
Revoga a Portaria PR-RJ Nº 224/2016 e cancela a designação do Procurador da República Eduardo André Lopes Pinto para atuar em substituição no 5º ofício da PRM-Niterói no período de 16 a 22 de março de 2016.