Portaria PRGO nº 20, de 10 de fevereiro de 2016 - Alexandre Moreira Tavares dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 15 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 35., 2016)
Retifica a Portaria PRE/GO nº 8, datada de 22 de janeiro de 2016, que designa promotores de justiça para exercerem a função do Ministério Público Eleitoral.