Portaria PGR/MPF nº 781, de 10 de dezembro de 2021 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 14 dez. 2021. Seção 2, p. 44., 2021)
Designa membros para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado), Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).