Portaria PRES nº 165, de 14 de agosto de 2025 - Carlos Vinicius Soares Cabeleira (DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 4., 2025)
Estabelece escala suplementar para as audiências judiciais perante as Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo e das Varas das Subseções de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)