Desconto de tributos a comunidades indígenas - Rodrigo Valdez de Oliveira; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Brasilino Pereira dos Santos; Ana Lucia Arraes de Alencar; Marcelo Veiga Beckhausen; Paulo Gilberto Cogo Leivas (My University, 1999)
O processo se refere a uma consulta formulado por indigenista da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em Bauru, acerca da possibilidade e legalidade da destinação de determinados percentuais que seriam descontados de alguns tributos.