Portaria PRRJ nº 625 de 11 de setembro de 2020 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 15 set. 2020. Caderno Administrativo, p. 16., 2020)
Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Exmo. Procurador da República Dr. SERGIO LUIZ PINEL DIAS e por servidores; para apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais outras nfrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de vigência deste Ato.