INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MPF Nº 4, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 - Lauro Pinto Cardoso Neto (DMPFe Administrativo de 01/10/2013, p. 4., 2013)
Aprova as normas técnicas e os procedimentos relativos ao processo de Gestão do Quadro de Pessoal constantes dos manuais instituídos pelo Escritório de Processos Organizacionais do Ministério Público Federal.