Portaria PRTO nº 20, de 07 de maio de 2013 - Joao Gabriel Morais de Queiroz (Diário Oficial da União de 09/05/2013, seção 2, p.59, 2013)
Exonera, dispensa, designa e nomeia servidores da Função de Confiança da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins