Portaria SE/PRRJ nº 1104, de 20 de agosto de 2015 - Newton Levy Alvim Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 24 ago. 2015. Caderno Administrativo, p. 49., 2015)
Dispõe sobre a fiscalização técnica do contrato CON 23/2013, para prestação de serviços de acesso contínuos através de circuito de comunicação com a internet com banda larga fixa em tecnologia IP dedicada com fornecimento de todos os equipamentos, meio de transmissão e serviços de instalação, de assistência técnica e de manutenção preventiva e corretiva, necessários à conexão com a rede local da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.