Portaria PRRN nº 165, de 14 de dezembro de 2020 - Cibele Benevides Guedes da Fonseca (DMPFe, Brasília, DF, 16 dez. 2020. Caderno Administrativo, p.30., 2020)
Estabelece que o expediente na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e nas Procuradorias da República nos Municípios de Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, no período de 20/12/2020 a 06/01/2021, será cumprido em regime de plantão, de forma remota, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.