Portaria SE/PRMA n° 14, de 24 de janeiro de 2023 - Francisco das Chagas Paula (DMPF-e, Brasília, DF, 26 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 15., 2023)
Altera a Portaria nº 4, de 27.9.2017, de designação dos fiscais administrativos e técnicos do instrumento negocial.