Portaria PRCE n° 588, de 27 de novembro de 2020 - Jose Milton Nogueira Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 30 nov. 2020. Caderno administrativo, p. 19., 2020)
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 577, de 24 de novembro de 2020.