Portaria PRRJ nº 1221, de 12 de novembro de 2018 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 14 nov. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 17., 2018)
Dispõe sobre férias dos Procuradores da República que oficiam nas Procuradorias da República nos municípios do estado do Rio de Janeiro nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019.