Portaria PRTO nº 11, de 16 de janeiro de 2019 - Daniel Luz Martins de Carvalho (DMPF-e, Brasília, DF, 30 jan.Caderno Administrativo, p.33., 2019)
Altera o art. 2º da Portaria nº 85, de 23 de outubro de 2018, que vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º. Fica estabelecido o prazo de 19 de fevereiro de 2019, para a conclusão dos trabalhos."