Portaria PRES nº 210, de 30 de abril de 2012 - Andre Carlos de Amorim Pimentel Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 27 abr. 2012. Caderno Administrativo, p. 48., 2012)
Designa REGINA DA SILVA MOURA, matrícula nº 4575, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC-201.00, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São Mateus/ES.