Portaria PRSP nº 1236, de 7 de outubro de 2014 - Anamara Osorio Silva (DMPF-e, Brasília, DF, 13 out. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 43., 2014)
Designar o Procurador da República no Estado de São Paulo RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO para oficiar, no dia 07 de outubro de 2014, em audiência da Subseção Judiciária de São José dos Campos, sem prejuízo de suas demais atribuições