Portaria 1CCR nº 22, de 28 de agosto de 2023 - Nivio de Freitas Silva Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 9 fev. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2024)
Inclui o Procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques no Subgrupo Ministério Público pela Educação (SGT-MPEduc), vinculado ao Grupo de Trabalho Educação (GT-Educação).
Keywords: 12 Direitos Sociais e Fiscalização de atos administrativos gerais