Instrução de Serviço Conjunta SEJUD-SPPEA-STIC nº 1, de 5 de abril de 2021 - Carlos Fernando Mazzoco; Darlan Airton Dias; Pablo Coutinho Barreto (DMPF-e, Brasília, DF, 12 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 3., 2021)
Dispõe sobre as soluções tecnológicas para o recebimento, armazenamento e compartilhamento de dados obtidos pelo Ministério Público Federal no exercício de suas funções institucionais.