Portaria PRRJ nº 224, de 23 de fevereiro de 2016 - Jose Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 25 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 24., 2016)
Designa o Procurador da República Eduardo André Lopes Pinto para atuar em substituição no 5º ofício da PRM-Niterói no período de 16 a 22 de março de 2016.