Portaria PRES nº 97, de 28 de agosto de 2008 - Elisandra de Oliveira Olimpio (BSMPF, Brasília, DF, p. 102, 1. quinzena out. 2008., 2008)
Regulamenta o Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento dos Servidores da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, e dá outras providências.