Portaria PGE nº 12, de 2 de dezembro de 2021 - Paulo Gustavo Gonet Branco (DMPF-e, Brasília, DF, 3 dez. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2021)
Altera a composição do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, com foco nas atualizações de 2022, instituído pela Portaria PGE nº 7, de 17 de junho de 2021.