Portaria PRMA nº 99, de 25 de julho de 2017 - Juraci Guimaraes Junior (DMPFe, Brasília, DF, 27 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 09., 2017)
Retifica a Portaria PR/MA nº 84, de 3 de julho de 2017, que concedeu ao Procurador da República Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco folga compensatória por exercício de plantões realizado.