Portaria PRRJ nº 107, de 27 de janeiro de 2022 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 1 fev. 2022. Caderno Administrativo, p. 33., 2022)
Designa compulsoriamente Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios do NCC da PR-RJ no mês de fevereiro de 2022, conforme Portaria PR-RJ Nº164/2021